O aviltamento dos honorários advocatícios é uma questão recorrente e preocupante no Brasil, afetando diretamente a dignidade e a sustentabilidade da profissão. Casos como o de um advogado que teve seus honorários fixados em apenas R$ 15,81, mesmo após dedicação à defesa de uma causa, ilustram o desprestígio crescente enfrentado pela classe.
A fixação de valores irrisórios ignora parâmetros de equidade previstos no Código de Processo Civil e desrespeita as tabelas mínimas definidas pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa prática não apenas desvaloriza o trabalho do advogado, mas também compromete o acesso à justiça, uma vez que profissionais desmotivados podem se afastar de causas de pequeno valor ou maior complexidade.
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Especialistas apontam que a adoção de critérios objetivos para a fixação dos honorários, bem como o fortalecimento das prerrogativas da advocacia, é essencial para assegurar condições justas de remuneração. A atuação das seccionais da OAB, como no caso recente de recurso contra honorários irrisórios em São Paulo, demonstra a importância da luta institucional para enfrentar o problema.
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Além disso, o tema reforça a necessidade de conscientização social sobre o papel do advogado como essencial à justiça, e não como um prestador de serviços subvalorizado. A valorização da advocacia é, em última análise, uma garantia de que os direitos dos cidadãos serão devidamente protegidos.
