Texto da “Lei da Dosimetria” que beneficia condenados por tentativa de golpe de Estado passou por alterações na Casa e segue para sanção presidencial. Governistas dizem que acionarão a Justiça contra decisão. O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12), por 48 votos favoráveis, 25 contrários e um abstenção, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a […]
Em mais uma queda de braço com o Congresso, ministros do Supremo julgam inconstitucional proposta que limita direito a reconhecimento e demarcação a terras ocupadas por indígenas em 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quarta-feira (17/12) para derrubar o chamado marco temporal . A tese, contestada por povos indígenas e […]
Primeiro dia de votação no Supremo foi marcado por mobilização nacional do movimento indígena; Ações questionam a constitucionalidade da lei do marco, aprovada em 2023 O julgamento das quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal iniciaram nesta quarta-feira (10) no Superior Tribunal Federal (STF), em formato presencial. O primeiro […]
Ministro deu cinco dias para defesa comprovar quadro de Alzheimer; PGR se manifestou a favor de prisão domiciliar para o general O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), exigiu uma série de documentos comprobatórios para decidir se concederá ou não prisão domiciliar para o general Augusto Heleno. […]
Ministros vão analisar uma proposta elaborada pela Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre os processos envolvendo o marco temporal de demarcação das terras indígenas para os dias 5 a 15 de dezembro. O julgamento vai ocorrer em plenário virtual e o […]