Tribunal Superior Eleitoral analisará estratégia do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo que promoveu concurso remunerado de cortes de vídeos para redes sociais.
Fonte: CNN
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se prepara para julgar a chamada “indústria dos cortes”, estratégia de campanha utilizada por Pablo Marçal durante as eleições municipais de 2024 em São Paulo, enquanto concorria pelo PRTB. O caso ganhou notoriedade após o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) confirmar, na última quinta-feira (4), a inelegibilidade do ex-candidato por oito anos, conforme explicou a apuração de Luísa Martins no Bastidores CNN.
Marçal foi condenado por abuso dos meios de comunicação devido à promoção de um concurso que oferecia pagamentos para criadores de conteúdo que produzissem cortes de vídeos monetizados para redes sociais. A estratégia, considerada peculiar e específica de sua campanha à Prefeitura de São Paulo, consistia em recompensar financeiramente quem impulsionasse sua candidatura através de plataformas digitais.
O TRE-SP manteve a decisão de primeira instância por um placar apertado de 4 a 3, entendendo que a legislação eleitoral proíbe expressamente a remuneração, monetização ou concessão de vantagens econômicas para veiculação de propaganda eleitoral na internet. Além da inelegibilidade, o tribunal também condenou Marçal ao pagamento de multa no valor de R$ 450 mil.
Recurso ao TSE e impacto para eleições futuras
A assessoria de Pablo Marçal já confirmou que irá recorrer da decisão ao TSE. O caso ganha relevância adicional por estabelecer precedentes sobre o uso de estratégias digitais em campanhas eleitorais. A Corte Superior deverá definir parâmetros que poderão balizar as eleições de 2026, em um cenário onde os desafios relacionados às redes sociais se tornam cada vez mais complexos.
O julgamento no TSE poderá criar jurisprudência sobre os limites do uso remunerado de conteúdos em plataformas digitais durante períodos eleitorais, especialmente considerando a crescente influência das redes sociais nos processos democráticos. A decisão final terá impacto significativo não apenas para Marçal, mas também para o estabelecimento de regras claras sobre estratégias de comunicação digital em futuras eleições brasileiras.