Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, em 2025, recursos relativos à chamada “revisão da vida toda” do INSS, tema que mobiliza aposentados, advogados previdenciários e o próprio Estado. A decisão da Corte pode definir quem tem direito a manter valores recebidos pela revisão e em que medida.

O que é a revisão da vida toda

A “revisão da vida toda” é uma tese jurídica que possibilita o recálculo de aposentadorias, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 — período anterior ao Plano Real — no cálculo do benefício.
Isso ocorre porque a reforma previdenciária de 1999estabeleceu uma regra de transição que, para muitos
contribuintes, desconsiderou salários antigos para cálculo da média.

Histórico do julgamento

Em dezembro de 2022, o STF julgou um recurso extraordinário (RE) e decidiu a favor da revisão,
reconhecendo que aposentados poderiam usar todas ascontribuições para calcular seus benefícios.
No entanto, em março de 2024, a Corte reverteu essaposição em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), decidindo que a regra de transição de 1999 é válida e deve prevalecer.

Com essa decisão, alguns beneficiários que tinham conseguido a revisão se perguntam sobre a devolução de valores recebidos.

A nova fase: modulação dos efeitos

Em junho de 2025, o STF iniciou uma nova rodada de julgamento sobre os embargos de declaração — recurso usado para esclarecer ou ajustar uma decisão já dada. Os ministros estão decidindo não alterar o mérito da decisão de 2024 (ou seja, não retomar completamente a revisão), mas definir quem será afetado pela decisão, a partir de quando e se haverá devolução de valores.

Alguns pontos centrais em debate:
Irrepetibilidade: proteger aqueles que já receberam valores por decisão judicial antes de uma certa data e
evitar que tenham que devolver dinheiro. Marco temporal: definir a partir de que data a decisão anterior (que derrubou a revisão) “vale” para restrição de novos pedidos ou de efeitos retroativos. Por exemplo, o
ministro André Mendonça propôs que a revisão só valha para processos a partir de 17 de dezembro de 2019.

Segurança jurídica:

Equilíbrio entre garantir direitos de quem já ganhou judicialmente e evitar um impacto financeiro massivo para o Estado.
Suspensão do julgamento
Em 12 de junho de 2025, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos — ou seja, mais tempo para analisar o caso — o que suspendeu temporariamente o julgamento em plenário virtual. Até o momento da suspensão, os votos estavam divididos entre: Ministros que defendem encerrar definitivamente a
discussão e liberar os processos relacionados (“não hárevisão” para novos casos).
Outros que propõem manutenção da tese da revisão para alguns casos, mas com limitações via odulação.
Impacto e consequências
Segundo dados da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), estima-se que existam cerca de 103 mil processos abertos sobre a revisão da vida toda, com um custo potencial elevado para a Previdência, dependendo de como a modulação for definida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, já manifestou preocupação com o impacto fiscal, especialmente considerando projeções de pagamento a muitos segurados.
Para muitos aposentados, a decisão do STF pode ser decisiva para manter valores adicionais recebidos
judicialmente ou, ao contrário, ter que devolver parte desses montantes.

O que esperar agora
Com a retomada do julgamento — embora suspensa agora — a expectativa no meio previdenciário é de que o STF defina uma modulação que minimize os riscos para segurados que já obtiveram a revisão, mas ao mesmo tempo contenha a despesa estatal. Especialistas como advogados previdenciários e entidades como o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) acompanhamde perto e defendem que a Corte encontre um meio-termosustentável.
Também há inquietação entre beneficiários, que aguardamuma definição para organizar seu lanejamento financeiro.
A decisão sobre modulação não mudará necessariamenteo “sim ou não” para a revisão, mas vai definir quem será protegido e até onde esse direito vale.