O Brasil oficializou, na última semana, a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, conhecido como Mercado Regulado de Carbono. A nova legislação, que deverá ocorrer em 12 meses — prazo prorrogável por mais 12 —, promete atrair investimentos significativos na recuperação ambiental e na transição energética, conforme explica Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP. O mercado permitirá que empresas compensem emissões de gases de efeito estufa que ultrapassem limites regulamentados, adquirindo créditos de carbono provenientes de projetos ambientais.
O especialista explica que o funcionamento do sistema baseia-se em um mecanismo de compensação — empresas que emitirem além do permitido terão duas opções: adaptar suas tecnologias para reduzir emissões ou comprar créditos que financiem projetos capazes de neutralizar o excedente. Embora críticos apontem que esse sistema não reduz as emissões globais, Côrtes destaca que ele evita acúmulos e oferece benefícios ambientais adicionais, como a recuperação de biomas e a revitalização de nascentes. “Então, há outros benefícios que vão além dessa captura de gases de efeito estufa.”
Côrtes ainda informa que as contas serão feitas com equivalência de outros gases em relação ao carbono. “O que normalmente acontece é que há outros gases de efeito estufa. Então, se estabelece uma equivalência, ou seja, quanto de um determinado gás equivale ao carbono
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Oportunidades no Brasil
Um ponto sensível na lei foi a exclusão do setor agropecuário, resultado de pressões da bancada ruralista. “A argumentação deles é que seria difícil colocar todo mundo na ‘mesma bandeja’ e também poderia reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, porque isso encareceria a produção, não só para exportação, mas também internamente”, afirma. De qualquer forma, a regulamentação abrirá espaço para que projetos de transição energética, como a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, gerem créditos negociáveis no mercado interno.
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O professor também chama atenção para oportunidades perdidas em políticas locais. Em São Paulo, o adiamento da substituição de ônibus a diesel por veículos elétricos para 2054 foi citado como exemplo de falta de alinhamento com o potencial econômico do mercado de carbono. “Se a cidade de São Paulo conseguisse acelerar essa transição, e há condições para isso, ela poderia começar a negociar essa redução de emissões, transformar isso em créditos carbono e monetizar essa redução, além dos ganhos ambientais”, explica.
Com a COP acontecendo no Brasil no próximo ano, espera-se que a regulamentação esteja finalizada, consolidando o País como um dos protagonistas no enfrentamento às mudanças climáticas. “É uma excelente notícia, que vinha sendo esperada há muitos anos. Tem esse prazo mínimo de 12 meses para a regulamentação das emissões, porque todo mundo é a favor do meio ambiente, mas ninguém quer ser incluído nas restrições de emissão, que implica muitas vezes mudança de tecnologia e investimentos. Mas agora isso vai passar a valer”, conclui.
Fonte: USP
