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Em mais uma queda de bra\u00e7o com o Congresso, ministros do Supremo julgam inconstitucional proposta que limita direito a reconhecimento e demarca\u00e7\u00e3o a terras ocupadas por ind\u00edgenas em 1988.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> formou maioria na noite de quarta-feira (17\/12) para derrubar o chamado marco temporal<\/a> . A tese, contestada por povos ind\u00edgenas e entidades de defesa do meio ambiente e encampada por grande parte do agroneg\u00f3cio, define que os territ\u00f3rios ind\u00edgenas devem ser reconhecidos com base em sua ocupa\u00e7\u00e3o em 1988, ano na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a noite de quarta-feira, seis ministros haviam votado pela inconstitucionalidade dessa defini\u00e7\u00e3o, incluindo o relator, Gilmar Mendes<\/a> . O julgamento no plen\u00e1rio virtual continua nesta quinta, faltando cinco votos.<\/p>\n\n\n\n Esse foi mais um epis\u00f3dio do vai e vem das negocia\u00e7\u00f5es sobre o tema envolvendo o Congresso e o STF. A corte j\u00e1 havia considerado o marco temporal inconstitucional em 2023, mas o Congresso aprovou uma lei no mesmo ano estabelecendo a tese. Na \u00e9poca, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou parte do texto, mas os congressistas derrubaram o veto<\/a> .<\/p>\n\n\n\n O julgamento em curso no STF analisa quatro a\u00e7\u00f5es que envolvem essa lei. No entanto, na semana passada, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o mesmo assunto. A nova ofensiva legislativa ainda precisa passar pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Ao decidir, por maioria, derrubar o marco temporal, o STF mant\u00e9m o entendimento, avalizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, de que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira garante aos povos ind\u00edgenas o direito \u00e0 propriedade coletiva com base nos la\u00e7os tradicionais com seus territ\u00f3rios, e n\u00e3o em uma data espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) ser\u00e1 a respons\u00e1vel por apresentar uma lista de antiguidade das reivindica\u00e7\u00f5es, de acordo com os votos apresentados at\u00e9 o momento. Os ministros concordaram com um prazo de 10 anos para a finaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o pendentes.<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados da Funai apresentados no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, h\u00e1 231 processos administrativos em curso para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, sendo 158 pedidos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Nossa sociedade n\u00e3o pode conviver com chagas abertas s\u00e9culos atr\u00e1s que ainda dependem de solu\u00e7\u00e3o nos dias de hoje, demandando esp\u00edrito p\u00fablico, republicano e humano de todos os cidad\u00e3os brasileiros (ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas m\u00ednimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo, sem que haja a necessidade de fixa\u00e7\u00e3o de marco temporal em 5 de outubro de 1988, situa\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o para comunidades ind\u00edgenas que foram historicamente desumanizadas com pr\u00e1ticas estatais ou privadas de retirada for\u00e7ada, mortes e persegui\u00e7\u00f5es”, escreveu Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o garante aos ind\u00edgenas “os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. No centro da disputa sobre o marco temporal est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o dessa ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os defensores da tese alegam que estabelecer um marco temporal claro, que \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, d\u00e1 certa seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n “Essa emenda n\u00e3o visa negar o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras, mas, sim, oferecer uma base s\u00f3lida para a demarca\u00e7\u00e3o, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades ind\u00edgenas quanto outros setores da sociedade”, diz a justifica\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP\u2013RR).<\/p>\n\n\n\n O agroneg\u00f3cio \u00e9 a principal for\u00e7a de apoio \u00e0 tese, representada no Congresso pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que d\u00e1 suporte \u00e0 bancada ruralista. A frente diz que o marco “garante a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e territoriais no pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\nAgroneg\u00f3cio na defesa do marco<\/h2>\n\n\n\n