{"id":3187,"date":"2025-12-11T15:32:40","date_gmt":"2025-12-11T18:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cristalvoxnews.com.br\/?p=3187"},"modified":"2025-12-11T15:32:41","modified_gmt":"2025-12-11T18:32:41","slug":"terceira-turma-do-stj-relativiza-requisito-da-publicidade-para-reconhecimento-de-uniao-estavel-homoafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristalvoxnews.com.br\/?p=3187","title":{"rendered":"Terceira Turma do STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que \u00e9 poss\u00edvel abrandar a exig\u00eancia de publicidade para a configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, desde que estejam presentes os demais elementos caracterizadores desse tipo de rela\u00e7\u00e3o, previstos no\u00a0artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com esse entendimento, o colegiado reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas mulheres que conviveram por mais de 30 anos em uma cidade do interior de Goi\u00e1s, mas mantinham uma rela\u00e7\u00e3o reservada.<\/p>\n\n\n\n

“Negar o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva em raz\u00e3o da aus\u00eancia da publicidade do relacionamento, quando evidente a conviv\u00eancia cont\u00ednua e duradora, como uma verdadeira fam\u00edlia, seria invisibilizar uma camada da sociedade j\u00e1 estigmatizada, que muitas vezes recorre \u00e0 discri\u00e7\u00e3o como forma de sobreviv\u00eancia”, destacou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n

Requisito deve ser interpretado \u00e0 luz da dignidade da pessoa humana<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o processo, as mulheres moraram juntas at\u00e9 a morte de uma delas, em 2020. Ao longo desse tempo, adquiriram bens, fizeram reformas na casa em que viviam, receberam visitas de familiares, viajaram sozinhas ou acompanhadas de amigos e frequentaram eventos sociais.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau, embora tenha reconhecido a conviv\u00eancia e a comunh\u00e3o de interesses entre elas, considerou a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o configurada, pois a publicidade da rela\u00e7\u00e3o \u2013 requisito essencial \u2013 n\u00e3o ficou demonstrada no processo. Essa posi\u00e7\u00e3o foi reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO), para o qual era poss\u00edvel relativizar a exig\u00eancia de publicidade, uma vez que havia elementos suficientes para comprovar a uni\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n\n\n\n

Em recurso ao STJ, irm\u00e3os e sobrinhos da falecida, seus herdeiros, alegaram que a publicidade seria indispens\u00e1vel para caracterizar a uni\u00e3o est\u00e1vel, mas esse argumento foi afastado por Nancy Andrighi. Para a ministra, no caso das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, o requisito deve ser interpretado \u00e0 luz dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da liberdade individual, garantindo-se a prote\u00e7\u00e3o da vida sexual e da intimidade.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade n\u00e3o deve ser entendida como excessiva exposi\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n\n\n\n

A relatora explicou que a constitui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel depende muito mais do \u00e2nimo de constituir fam\u00edlia do que do conhecimento da rela\u00e7\u00e3o pela sociedade em geral. Com isso, a publicidade n\u00e3o pode ser exigida como “excessiva e desmedida exposi\u00e7\u00e3o social”, considerando que os conviventes n\u00e3o s\u00e3o obrigados a expor sua vida em p\u00fablico e t\u00eam direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n

No caso da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, a ministra ressaltou que \u00e9 ainda mais dif\u00edcil de se identificar o requisito, pois \u00e9 comum que essas rela\u00e7\u00f5es sejam omitidas de familiares, por receio de julgamentos ou repres\u00e1lias. Por esse motivo, prosseguiu, a\u00e7\u00f5es dessa natureza devem ser julgadas a partir da perspectiva hist\u00f3rico-cultural do meio em que o casal vive, reconhecendo a publicidade poss\u00edvel no ambiente social restrito em que a rela\u00e7\u00e3o se desenvolveu.<\/p>\n\n\n\n

“No recurso sob julgamento, a comunh\u00e3o de vida e de interesses das conviventes restou comprovada desde a origem. Assim, considerando se tratar de uni\u00e3o est\u00e1vel havida entre duas mulheres, oriundas de cidade do interior de Goi\u00e1s, por mais de 30 anos, o requisito da publicidade deve ser relativizado, em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias da \u00e9poca e do meio social em que viviam”, concluiu Nancy Andrighi ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\n

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