{"id":2615,"date":"2025-11-20T11:32:01","date_gmt":"2025-11-20T14:32:01","guid":{"rendered":"http:\/\/cristalvox.imprensa.ws\/?p=2615"},"modified":"2025-11-20T21:16:45","modified_gmt":"2025-11-21T00:16:45","slug":"fruade-dos-descontos-de-aposentados-do-inss-abrapps-na-lista-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristalvoxnews.com.br\/?p=2615","title":{"rendered":"Fruade dos descontos de aposentados do INSS. ABRAPPS na lista da AGU\u2026"},"content":{"rendered":"\n

AGU aju\u00edzou o segundo lote de a\u00e7\u00f5es contra entidades envolvidas no esc\u00e2ndalo que desviou 6 bilh\u00f5es e 200 milh\u00f5es de reais de contas de aposentados. Associa\u00e7\u00e3o ga\u00facha ABRAPPS consta entre os denunciados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta remessa est\u00e3o inclu\u00eddas 12 entidades associativas e tr\u00eas empresas de tecnologia<\/p>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizou um segundo lote de a\u00e7\u00f5es cautelares contra associa\u00e7\u00f5es e empresas envolvidas nos descontos indevidos realizados em benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi solicitado o bloqueio de R$ 3,92 bilh\u00f5es em bens dos investigados para garantir o ressarcimento a aposentados e pensionistas v\u00edtimas das fraudes. Nesta ter\u00e7a-feira (18\/11), a AGU comunicou \u00e0 7\u00aa Vara Federal da se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do DF que est\u00e1 tornando p\u00fablica a propositura das a\u00e7\u00f5es, ainda que o conte\u00fado continue sob sigilo.<\/p>\n\n\n\n

Ajuizado entre 25 e 29 de setembro, esse segundo lote re\u00fane 14 a\u00e7\u00f5es em face de 12 entidades associativas e tr\u00eas empresas de tecnologia.
De maio a setembro deste ano, 29 a\u00e7\u00f5es cautelares contra associa\u00e7\u00f5es e empresas envolvidas nos descontos indevidos em benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, s\u00e3o alvo das a\u00e7\u00f5es 24 associa\u00e7\u00f5es e 15 empresas, al\u00e9m de 21 pessoas f\u00edsicas.
Os primeiros pedidos de bloqueios de bens foram apresentados em maio, contra outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escrit\u00f3rios de advocacia e tr\u00eas empresas.<\/p>\n\n\n\n

As medidas judiciais foram adotadas a partir do encaminhamento \u00e0 AGU, pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), dos Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) instaurados, pela CGU, para apurar as relacionados a fraudes nos descontos associativos.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es no caso das fraudes contra benefici\u00e1rios do INSS continuam em andamento no \u00e2mbito da CGU e abrangem todas as associa\u00e7\u00f5es suspeitas de efetuar descontos indevidos. A AGU dever\u00e1 ajuizar nos pr\u00f3ximos dias a\u00e7\u00f5es regressivas para cobrar das entidades que ainda n\u00e3o foram acionadas judicialmente os recursos gastos pela Uni\u00e3o na devolu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0s v\u00edtimas das fraudes.<\/p>\n\n\n\n

A escolha das entidades associativas objeto das primeiras a\u00e7\u00f5es cautelares ajuizadas em maio deste ano baseou-se na apura\u00e7\u00e3o feita pelo INSS e considerou a exist\u00eancia de material probat\u00f3rio da pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o, conforme crit\u00e9rios definidos pela Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 LAC), em especial as entidades de fachada com uso de \u201claranjas\u201d (art. 5\u00ba, III, da LAC) e empresas que foram usadas para pagamento de propina a agentes p\u00fablicos (Art. 5\u00ba, I, da LAC). Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas na a\u00e7\u00e3o seis empresas suspeitas de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, a CGU instaurou outros 40 PARs contra 38 associa\u00e7\u00f5es e tr\u00eas empresas. A Controladoria identificou um conjunto de ind\u00edcios de condutas praticadas pelas associa\u00e7\u00f5es, que pode tamb\u00e9m ser enquadrado na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 LAC, pela fraude no INSS (art. 5\u00ba, incisos I e V). Nesse novo lote constam as entidades associativas que se valeram de tr\u00eas empresas de tecnologia para produzir assinaturas eletr\u00f4nicas falsas de associados e praticar outras ilegalidades, a exemplo de falsifica\u00e7\u00f5es de dados, do envio de documenta\u00e7\u00e3o fraudulenta e descumprimento de regras t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

Ressarcimento<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es para o bloqueio de bens dos investigados t\u00eam o objetivo de preservar os valores para futuro ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.
O acordo interinstitucional homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu ao INSS dar in\u00edcio ao ressarcimento administrativo das v\u00edtimas de descontos associativos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, em julho, o INSS j\u00e1 ressarciu administrativamente cerca 3,7 milh\u00f5es de segurados, entre aposentados e pensionistas, num total devolvido de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses segurados que aderiram ao acordo e j\u00e1 receberam os valores descontados indevidamente, outros 1,1 milh\u00e3o de segurados que contestaram os descontos est\u00e3o aptos a requerer a devolu\u00e7\u00e3o administrativa e j\u00e1 podem buscar os canais de atendimento do INSS.
Como o ressarcimento administrativo foi bancado com recursos do caixa do governo federal, a AGU vai apresentar futuramente a\u00e7\u00f5es regressivas para cobrar dos culpados pela fraude o montante desviado.<\/p>\n\n\n\n

Confira as empresas e entidades associativas alvo do segundo lote de a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For\u00e7a Sindical (SINDNAPI)<\/p>\n\n\n\n

Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)<\/p>\n\n\n\n

C\u00edrculo Nacional de Assist\u00eancia dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social a Pensionistas e Aposentados (AASPA)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Ampara Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP)<\/p>\n\n\n\n

Amar Brasil Clube de Benef\u00edcios – Amar Brasil (ABCB)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP)<\/p>\n\n\n\n

Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Ant\u00f4nio (CENAP.ASA)<\/p>\n\n\n\n

Master Prev Clube de Benef\u00edcios (MASTER PREV)<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00e3o Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS)<\/p>\n\n\n\n

Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais (CONAFER)<\/p>\n\n\n\n

Confia – Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda<\/p>\n\n\n\n

Confira as empresas e entidades associativas alvo do primeiro lote de a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)<\/p>\n\n\n\n

Universo Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral (AAPPS Universo)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Aposentados Mutualista Para Benef\u00edcios Coletivos (AMBEC)<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00e3o Nacional de Aux\u00edlio Aos Servidores P\u00fablicos (UNASPUB)<\/p>\n\n\n\n

Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previd\u00eancia Social (APBRASIL)<\/p>\n\n\n\n

Centro de Estudos dos Benef\u00edcios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)<\/p>\n\n\n\n

Caixa de Assist\u00eancia dos Aposentados e Pensionistas (CAAP)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev)<\/p>\n\n\n\n

Venus Consultoria Assessoria Empresarial<\/p>\n\n\n\n

THJ Consultoria Ltda<\/p>\n\n\n\n

Prospect Consultoria Empresarial Ltda<\/p>\n\n\n\n

Brasilia Consultoria Empresarial AS<\/p>\n\n\n\n

Centro M\u00e9dico Vita Care<\/p>\n\n\n\n

Curitiba Consultoria em Servi\u00e7os M\u00e9dicos SA<\/p>\n\n\n\n

Xavier Fonseca Consultoria Ltda<\/p>\n\n\n\n

Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia<\/p>\n\n\n\n

Rodrigues e Lima Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

ACCA Consultoria Empres\u00e1ria SA<\/p>\n\n\n\n

Arpar Administra\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o e Empreendimento SA<\/p>\n\n\n\n

WM System Inform\u00e1tica Ltda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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